D&O
Hoje, a importância de proteger os interesses econômicos das empresas aumentou, inclusive por meio da utilização do Seguro de Responsabilidade para diretores e gerentes ou Seguro D&O.
A crise do Coronavírus continua a provocar a situação econômica e prejudica todos os setores. Tratando-se da covid-19, caso o diretor ou administrador venha a ser questionado frente a uma eventual falha no plano de contingência da empresa, a apólice de D&O deverá ser acionada.
O seguro de responsabilidade de diretores e executivos, ou Seguro D&O, é o seguro de riscos financeiros para os gerentes de topo das empresas.
Seu significado se resume ao fato de que se o administrador, por suas decisões erradas ou atos negligentes, prejudicar os interesses de terceiros, ele pode ser demandado ou reclamado por acionistas, funcionários, credores, clientes e outras pessoas.
Nesse caso, todas as perdas associadas às custas judiciais são reembolsadas por meio do contrato do Seguro D&O.
Desenvolvimento do Seguro D&O no Brasil
A chegada do Seguro D&O no Brasil remonta ao início dos anos 90, quando FHC implantou o sistema de privatização e os executivos, vindos de fora, ficaram temerosos de trabalhar em cargos altos sem este seguro.
Anos mais tarde, o número de processos contra empresas aumentou e o mercado se estabeleceu. O que levou a SUSEP a regulamentar o produto.
A pesquisa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) indicou que a taxa média de sinistralidade deste tipo de seguro atingiu 85% no ano de 2018 e 152% em 2019.
Para quem é o seguro D&O?
Como o nome sugere, o Seguro D&O é projetado para gerentes e diretores executivos.No entanto, o público-alvo não se limita apenas a essas funções. Além disso, os membros dos conselhos fiscais ou consultivos e diretores como oficiais autorizados estão segurados. Além disso, o seguro não é adequado apenas para empresas, mas também para associações e cooperativas sem fins lucrativos.
As seguintes pessoas podem ser seguradas com um Seguro D&O:
- Gerente (incluindo CEO, CTO, CCO, CFO, COO);
- Gerente interino;
- Diretor Geral;
- Sócio Executivo;
- Membros do conselho;
- Conselhos de supervisão;
- Conselho Administrativo;
- Conselhos Consultivos;
- Assinaturas autorizadas;
- Representante geral;
- Outros executivos.
Qual a importância do Seguro para executivos?
O conselho de administração, a direção executiva e a alta direção de qualquer sociedade, independentemente da sua dimensão e tipo de atividade, assumem grande responsabilidade pelos seus atos, procurando justificar a confiança que neles deposita.
Muitas vezes, há casos em que podem ser feitas reclamações contra os gestores sobre violações reais e alegadas de deveres, negligência, distorção de informações, erros e omissões.
Riscos cobertos pelo seguro D&O
Normalmente, o Seguro D&O para executivos cobre as despesas incorridas devido a uma reclamação por suas ações errôneas ou reembolsa as despesas da empresa em caso de reembolsou aos diretores.
Tais reclamações podem ser movidas contra a alta administração por acionistas, a própria empresa ou terceiros, incluindo clientes.
Ações errôneas, devido às quais podem trazer uma reclamação, incluem violações das obrigações de gestão, negligência, inação; declaração errônea ou enganosa, violações contra funcionários, cumprimento de funções oficiais em outra empresa e outras ações tomadas pelo gerente no exercício de suas funções oficiais.
A cobertura do Seguro D&O pode incluir:
- Investimentos que impactaram negativamente as atividades da empresa;
- Declarações errôneas ou falsas e declarações em nome da empresa;
- Aceitação por parte da empresa de quaisquer obrigações que tenham motivado o surgimento de motivos para a apresentação de reclamações por terceiros;
- Uso de informações proprietárias para fins ilegais;
- Realização de operações por conta da sociedade, incluindo operações em cuja execução exista interesse pessoal, que implicaram o surgimento de fundamentos para a apresentação de reclamações por terceiros;
- As infrações cometidas em virtude de negligência no exercício das funções oficiais, do disposto na descrição do cargo ou de outro documento que estabeleça as atribuições correspondentes ao cargo ocupado;
- Infrações relacionadas ao não cumprimento da legislação antimonopólio;
- Ações errôneas ou omissões na implementação dos procedimentos de reorganização e liquidação;
- Assinatura de demonstrações financeiras contendo erros, imprecisões e informações obviamente imprecisas;
- Violações da legislação trabalhista e ações relacionadas: demissões sem justa causa de funcionários, qualquer tipo de discriminação, etc.
Amenize os impactos com o Seguro D&O
Os diretores de todos os tipos de corporações estão expostos a muitos processos judiciais durante seu mandato. O cargo está sujeito aos deveres definidos por lei: dever de diligência e dever fiduciário, bem como deveres específicos como proibição de conflito de interesses, proibição de concorrência com a sociedade, publicação de prospecto em empresas públicas e muito mais.
Essas obrigações podem expor o diretor a uma reclamação pessoal durante a gestão diária da Empresa, bem como em eventos específicos com relação a vários assuntos de reclamação.
De acordo com a lei e as decisões dos tribunais, os executivos de uma empresa estão expostos a ações judiciais por seu emprego como diretores da empresa, mesmo que tenham agido de boa fé. Nesse caso, o Seguro D&O ajuda a amortecer o risco
