LGPD e os Riscos Cibernéticos

As crescentes notícias sobre vazamento de dados pessoais e demais incidentes de segurança em organizações do setor público e privado, conduz à reflexão sobre a necessidade de reforço das medidas de segurança no mundo digital. Aliás, a própria lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), em seu art. 46, determina que os agentes de tratamento adotem medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e outras formas de tratamento ilícitas.

Seguindo a tendência legislativa de obrigação de responsabilidade civil e de proteção à privacidade dos dados dos cidadãos, o mercado de seguros brasileiro já disponibiliza o Seguro de Proteção de Dados Cyber Risk e Responsabilidade Cibernética. Para as pessoas que estão em território nacional, é uma importante garantia de proteção; para as empresas, significa uma nova série de obrigações que merecem cuidado e atenção. Em caso de descumprimento da LGPD, as empresas estão sujeitas a diversas penalidades.

O que cobre Riscos Cibernéticos Seguro Cyber?

O Seguro Cyber cobrirá erros ou omissões em caso de:

• Roubo ou sequestro de informações da empresa, via sistema de computador;

• Roubo ou furto de hardware (computador, telefone, etc) da empresa por um terceiro;

• Violação da Política de Dados pessoais;

• Reclamações por publicações de conteúdo confidencial ou privado;

• Uso indevido de informações confidenciais;

• Falta de disponibilidade de sistemas;

• Destruição, modificação, corrupção e eliminação de dados armazenados em qualquer sistema de computador.

Quais são as principais vantagens do Riscos Cibernéticos Seguro Cyber Risk?

O Seguro Cibernético é uma das opções de segurança para mitigação de riscos e danos em caso de eventual incidente de segurança. Existem diversas opções no mercado, sendo as principais garantias oferecidas: 

• suporte técnico de empresa especializada em gerenciamento de risco; 

• cobertura dos custos de gerenciamento de crise;

• indenização dos prejuízos causados por ataques cibernéticos para custos de defesa em casos de processos judiciais; 

• restabelecimento de imagem; 

• coberturas adicionais conforme necessidade da empresa.

Quais são as principais coberturas para terceiros no Riscos Cibernéticos Seguro Cyber? 

• Custos de defesas: Honorários advocatícios e periciais, custas processuais, depósitos recursais;

• Indenizações: em ações judiciais;

• Violação à Política de Privacidade e de Segurança de Rede: Reclamações de danos sofridos por terceiros, em consequência de um erro, declaração enganosa, omissão ou negligência resultando em uma falha de segurança de rede; falha para manipular, gerenciar, armazenar, destruir ou controlar, dados pessoais ou informações corporativas ou uma violação involuntária da política de privacidade do segurado;

• Violação de Conteúdos Eletrônicos: Reclamações de danos sofridos por terceiros, em consequência de um ato cometido pelo segurado, que cause dano à reputação, difamação ou calúnia; plágio, ou apropriação indébita de ideias; violação de direitos autorais e de marca; negligência em relação à criação ou disseminação de conteúdos eletrônicos.

Quais são as coberturas do seguro de Riscos Cibernéticos quando a empresa encontra-se ameaçada por hackers ou problemas de rede em geral?

Nesses casos, o seguro Cyber tem as seguintes coberturas:

• Extorsão na Internet: Pagamento de qualquer perda por extorsão sofrida pelo Segurado exclusivamente como resultado de uma ameaça de segurança;

• Multas: a quantia que o segurado for legalmente obrigado a pagar, em decorrência de um evento de responsabilidade de dados que tenha causado a violação das normas de segurança de dados.

• Interrupção de Rede: Cobertura para o lucro líquido que teria sido obtido e as despesas operacionais decorrentes de uma interrupção ou suspensão dos negócios, real e mensurável, causada exclusiva e diretamente por uma falha de segurança.